Motorista que perdeu visão receberá indenização

Paciente cardíaco ganha direito a tratamento

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente cardíaco, de forma, contínua, gratuita e mensal.

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Vítima do Césio ganha direito de receber pensão

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico

Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.

Empresa de turismo condenada por não repassar ingresso da final da Copa Libertadores

A empresa Uprade Turismo Ltda. terá de indenizar cliente, por danos morais, em R$ 2 mil.

Mantida prisão de motorista que provocou acidente ao dirigir na contramão

Motorista de caminhão estava embriagado ao colidir com carro de família. Três vítimas morreram na hora.

Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Projeto define crime de formação de quadrilha

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau